Lei-PREF nº 2.780, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2780
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI N° 74/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 08 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1093/2008, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica