Lei-PREF nº 2.797, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2797
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, POR DOAÇÃO, DESTINADO À ATIVIDADES ASSOCIATIVAS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO PLANTOJA - AAGFRP.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica