Resolução-GABPRES nº 4, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Resolução nº 05/2024, que cria COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITOS HUMANOS
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Anexos Norma Jurídica