Decreto Legislativo-GABPRES nº 6, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Processo TC nº 6646/2023 Parecer Prévio TC 132/2023 referente prestação de contas do poder executivo referente ao exercício 2021 de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica