Lei nº 2.108, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2108
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 036/2018: REVOGA O ARTIGO 42 E INSERE O § 5º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica