Lei-PREF nº 2.911, de 18 de junho de 2025

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2877/2025.
(Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.877, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo aditivo ao Convênio FMS nº 003/2025, com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, visando ao repasse do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de recursos próprios do município, elevando o valor total do referido convênio para R$ 15.216.750,40 (quinze milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).")