Lei-PREF nº 2.933, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2933
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467/2021.
(fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES)
(fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica