Lei-PREF nº 2.936, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2936
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 46/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – COIFIN, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica