Lei-PREF nº 2.937, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2937
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº 31/2025, que cria do Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado no dia 16 de julho de cada ano.
Indexação
Observação
Assuntos
- DATA COMEMORATIVA
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Anexos Norma Jurídica