Decreto Legislativo-GABPRES nº 51, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
51
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 - aprova parecer Prévio TC 046/2025 - processo TC nº 4853/2024 que trata de prestação de contas anual – exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, sob responsabilidade do Senhor Hilário Roepke.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica