Lei nº 2.144, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2144
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº 27/2018, que torna obrigatório a exigência do cartão de vacinação nas escolas publicas e particulares do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica