Lei-PREF nº 3.000, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3000
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº 03/2026, que cria a semana municipal do produtor de Chuchu, e da outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
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Anexos Norma Jurídica