Lei-PREF nº 3.008, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3008
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES
EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica