Lei-PREF nº 3.023, de 10 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3023
Ano
2026
Data
10/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica