Lei nº 2.174, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2174
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 008/2019: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1298/2010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVOU GRATIFICAÇÃO PARA REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica