Lei nº 2.195, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2195
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 023/2019: ALTERA O ARTIGO 3º, INCLUI O INCISO IX NO ARTIGO 4º E INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica