Lei nº 2.197, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2197
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 025/2019: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1186/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica