Lei nº 2.198, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2198
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica