Lei nº 2.203, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2203
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 029/2019: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica