Lei nº 2.230, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2230
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº 36/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica