Lei nº 2.235, de 05 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2235
Ano
2019
Data
05/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 30/2019, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS (PAAFE), A FIM DE ATENDER OS ALUNOS QUE PRATICAREM ATOS DE INDISCIPLINA E INFRINGIREM NORMAS DE CONVIVÊNCIA E/OU QUE CAUSAM DANOS AO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, BEM COMO PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA E ESTIMULAR A HARMONIA NA COMUNIDADE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica