Lei nº 2.246, de 04 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2246
Ano
2019
Data
04/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 045/2019 ALTERA A LEI Nº 2.180/2019, (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS. M. DE POLÍTICA CULTURAL/CMPC, PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
- CULTURA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica