Lei nº 2.301, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2301
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 081/2019: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, EM REGIME DE COMODATO.
Indexação
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica