Decreto Legislativo nº 12, de 07 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2017
Data
07/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA REGINA ANNA EMILIA BEHREND BUSS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica