Lei nº 2.327, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2327
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 015/2020: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO VIII, E CRIA O ARTIGO 4º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- SEGURANÇA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica