Lei nº 2.386, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2386
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 043/2020: ALTERA O ARTIGO 4 CAPUT E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 18 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E REVOGOU A LEI Nº 953/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica