Lei nº 2.397, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2397
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 046/2020: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica