Lei nº 2.009, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2009
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica