Lei nº 2.404, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2404
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 56/2020. que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2348.
Indexação
Observação
Assuntos
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica