Lei nº 2.406, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2406
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 054/2020 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 239 DE 29 DE JUNHO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- GRATIFICAÇÃO
- LICITAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica