1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 11 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI Nº 011/2019 - ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2113/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 12 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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PROJETO DE LEI Nº 012/2019: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (CELAM), VINCULADA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SECMAM).
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 13 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 013/2019: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2139/2018.
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 1 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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MENSAGEM N° 013/2019: ENCAMINHA RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018.
Obs.: Veto ao Projeto de Lei nº 34/2018
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 4 de 2019
Autor: Selene Jastrow
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Indicação Nº 04 - Que indica a instalação de meio fio na Av. Reynaldo Berger, em Alto Rio Posmosser
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 5 de 2019
Autores:
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Indicação Nº 5 - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA VIABILIZAR JUNTO A CESAN, QUANTO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA, EM RIO POSSMOSER, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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