Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicação nº 59, que indica ao Chefe do Poder Executivo proceder a renovação do calçamento em frente a prefeitura Municipal e Câmara usando como exemplo o calçamento novo realizado na rua Alfredo Potratz.

Projeto de lei nº 53/2019, que denomina a Rua Augusto Boldt, com inicio na Rua Emilia Mansck Raese e termino na residencia do senhor Lorival Arthur Boldt, em São Luis, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 062/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 061/2019: AUTORIZA O CUSTEIO DE PRÊMIOS PARA O CONCURSO NATALINO 2019.

PROJETO DE LEI Nº 060/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 059/2019: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA CAF SERRANA, COOPER FRUIT, AGROUNI, APSAD-VIDA E AMPARO FAMILIAR, DE SERVIDORES VINCULADOS AO INCAPER E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, ASSIM COMO DE INTEGRANTES DA REDE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTIO DIRETO NA PALHA (SPDP) DE COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 062/2019: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 2019, NO VALOR DE R$ 4.664.242,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.