1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 78 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 078/2019: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 79 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2019: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 80 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 080/2019: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS AOS ADVOGADOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 81 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 081/2019: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, EM REGIME DE COMODATO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 82 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 082/2019: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA “A” E “B” DO INCISO II, INCISOS III E IV E RENUMERA O PARAGRAFO ÚNICO E INCLUI O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 602 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 83 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI Nº 083/2019: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO, LOTADOS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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