1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.364 DE 13 DE JULHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 5 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.126 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 6 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Santa Maria de Jetibá.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Lei Nº 04/2020, que denomina a Rua ROSALINDA DETTMAN, com início na Rua Joana Capiche Braun e termino na propiedade de Waldemar Jacob, em São Luís, neste Município.
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 1 de 2020
Autor: Alvaro Gonçalves
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Congratula a Senhora Hozana Helena Gonçalves Adami pelo brilhante trabalho como professora municipal de Santa Maria de Jetibá-ES
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Matéria não votada
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