Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei ordinária executivo nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 015/2020: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO VIII, E CRIA O ARTIGO 4º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. - |
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| 2 |
Projeto de lei ordinária executivo nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 016/2020: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - |
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