1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 55 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 055/2020: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO ANUAL FACHADAS NATALINAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 56 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 056/2020: ALTERA OS ARTIGOS 36 E 37 DA LEI Nº 2.397 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 57 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 057/2020: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2020
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MATIA DE JETIBÁ E INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC).
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 57 de 2020
Autor: Hilário Boening
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Projeto de Lei nº 57/2020, que denomina a rua VALERIO ORLANDO DOBRUNS, com inicio na Rua Waldemiro Bening e termino nas coordenadas 317039.51 m E 7787501.12 m S, em São Luiz, neste Município.
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Matéria não votada
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