1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 39 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 039/2021: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 40 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 040/2021: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$3.609.550,80 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2395/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 041/2021: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 1.146 DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 42 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 042/2021: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 59 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de lei nº 59/2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DO “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 61 de 2021
Autores: Teodoro Hammer, Adair Lucht, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder
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Projeto de lei nº 61/2021, INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DEDICADA À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 260 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 260/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SENHORA ACILDA SCHLIWE EM SÃO DO GARRAFÃO – RIBEIRÃO DA LAJE, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 261 de 2021
Autor: Joel Ponath
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Indicação nº 261/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 263 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 263/2021, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) e rede de coleta residencial , em São João do Garrafão '' AMBAS AS VILAS'', neste município.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 264 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 264/2021, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Rede de coleta residencial , em Rio Possmoser ,neste município.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 266 de 2021
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação nº 266/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM TEMPORIZADOR EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO CRUZAMENTO DA RODOVIA DALMÁCIO ESPINDULA E DAS RUAS HERMANN ROELKE, FRANCISCO SCHWARTZ E DALMÁCIO ESPINDULA, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 267 de 2021
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação n° 267/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 269 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 269/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA RODOVIA DALMÁCIO ESPÍNDULA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 270 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 270/2021, que indica ao chefe do poder executivo a realizar no fim do ano uma viagem de lazer para os docentes e funcionários da rede educacional, neste Município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 271 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 271/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE MÚSICA NAS MONTANHAS CAPIXABAS, EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 279 de 2021
Autor: Joelio Abeldt
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Indicação n° 279/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE SOBRE O RIO SANTA MARIA, NA RUA EMÍLIO SCHWAMBACH, PRÓXIMO A POUSADA DAS ÁGUAS, EM CÓRREGO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 283 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação nº 283/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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