1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 43 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 043/2021: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (dotação orçamentária para custeio de compra de móveis, eletrodomésticos, e materiais de construção para as famílias afetadas por desastre causado por inundações e desabamentos)
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 66 de 2021
Autores: Elmar Francisco Thom, Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Projeto de Lei nº 66/2021, REVOGA OS INCISOS II, III E VI DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 2468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 276 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 276/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 284 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº284/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORME ESCOLAR E DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 285 de 2021
Autor: Joel Ponath
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Indicação nº 285/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ADOLPHO PAGUNG, EM CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 286 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação n° 286/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS PRÓXIMO A BLOCOMIL, NA RUA HENRIQUE EGGERT, EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 287 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 287/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS RUAS HERMANN DOBRUNS E SOFIA HENKE ERDMANNM, EM SÃO LUIS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 289 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 289/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 295 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação n° 295/2021, que indica ao chefe do poder executivo o calçamento do pátio da EMEF Vila Jetibá, neste município.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 297 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação n° 297/2021, que indica ao chefe do poder executivo a contratação de um Fisioterapeuta Domiciliar para atender as demandas neste município.
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Aprovado
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