1 - Projeto de lei complementar executivo nº 46 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2021: DA NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 47 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019. (retificação do tamanho da área (terreno) objeto de doação em Rio Lamego, São João de Garrafão)
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 48 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO COM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, CÁLCULOS DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÃO POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, EM CONFORMIDADE COM A EC Nº 103/2019, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Projeto de lei nº48/2021, que denomina a Estrada Rota da Pedra em São João do Garrafão, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula (295465.54 m E 7769507.52 m S) e término na Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schimdt (300422.62 m E 7766112.60 m S ) na metragem de 7.730 metros, neste município.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 51 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de lei nº51/2021, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 E POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 52 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto nº52/2021, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 293 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação n° 293/2021, que indica ao chefe do poder executivo a Doação de um Aparelho Celular para cada Escola Municipal, situada neste município.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 302 de 2021
Autor: Joel Ponath
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Indicação n° 302/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE MESAS E COMPUTADORES PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. JOSÉ CARLOS HERBEST (AMA).
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 303 de 2021
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação nº 303/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR SENTIDO ÚNICO DE TRÂNSITO NA RUA WALDEMAR DETTMANN E EM PARTE DA RUA LUTERANA, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 304/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO PÁTIO DA EMPEIEF FAZENDA ARTHUR PLASTER, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação n° 306/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CLUBE CAMPESTRE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 307 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação n° 307/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO RURAL NA ENTRADA DO CÓRREGO DO SIMÃO, EM FRENTE A MERCEARIA DA DENIRA, EM GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 309 de 2021
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação n° 309/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O FECHAMENTO DA AV. FREDERICO GRULKE AOS DOMINGOS E FERIADOS, DAS 07H ÀS 17H, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RELOJOARIA LOSS E A PADARIA LAÉLIA, PARA O USO RECREATIVO DO ESPAÇO.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 310 de 2021
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação n° 310/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM TRITURADOR DE MADEIRA PARA TRITURAR OS GALHOS RESULTANTES DE PODAS DE ARVORES NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 8 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Moção nº 08/2021 que congratula a equipe de Policia Militar composta pelos seguintes Policiais Militares: Major Marcio Cunha Cabral, Tenente Rosimeri Schereder, Sargento Claudio Smith Kempim, Sargento Marcos Henrique Carvalho Pinto, Sargento Edson José Tirola, Soldado Herveton Chisté Teixeira.
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Matéria não votada
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