1 - Projeto de lei complementar executivo nº 45 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1876/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES, DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 47 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019. (retificação do tamanho da área (terreno) objeto de doação em Rio Lamego, São João de Garrafão)
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Aprovado
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3 - Projeto de lei complementar executivo nº 48 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO COM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, CÁLCULOS DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÃO POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, EM CONFORMIDADE COM A EC Nº 103/2019, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de lei complementar executivo nº 49 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021: INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DOS SERVIÇOS MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 51 de 2021
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 051/2021: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 003/2021, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Projeto de lei nº48/2021, que denomina a Estrada Rota da Pedra em São João do Garrafão, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula (295465.54 m E 7769507.52 m S) e término na Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schimdt (300422.62 m E 7766112.60 m S ) na metragem de 7.730 metros, neste município.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 51 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de lei nº51/2021, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 E POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 52 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto nº52/2021, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 60 de 2021
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de lei nº 60/2021, que denomina a Rua Evandro Buss, com início na Rua Tante Florinda Arnholz e término na Rua Gustavo Berger, numa extensão de 397 metros, no Centro, neste município.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 62 de 2021
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de lei nº 62/2021 ,que declara os ''Tocadores de Concertina'' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 63 de 2021
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de lei n° 63/2021, que declara os '' Trombonistas '' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 64 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Projeto de Lei nº 64/2021, que denomina a RUA LUIZ CLAUDIO BLANKE, com início na Rua Neves Pedro Guilherme e término na Rua Abrahão Ignacio Laurett, numa extensão de 66 metros, em São João do Garrafão, neste município.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 65 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de lei n° 65/2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a extensão da Rua Sandra Ludtke, Bairro Vila Jetibá, denominada pela lei n° 475/1999, devendo constar como início a Rodovia Kurt K. Ludwig Kerckhoff e término coordenadas -315942.87 m E 7785988.74 m S, passando para 605 metros, neste município.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 72 de 2021
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de lei n°72/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Paulo Holz, com início na Rod. Luiz Stange, nas coordenadas 319316.06 m E 7784245.23 m S e finalizando nas coordenadas -319408.23 m E 7784425.40 m S, próximo à residência do Senhor Arlindo Reetz, por uma extensão de 210 metros, na Virada, neste município.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 73 de 2021
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de lei n° 73/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Flávio Saager, com início na Rua Adolfo Wolfgrann e término nas coordenadas -318871.58 m E 7789432.87 m S, numa extensão de 49 metros em São Luís, neste município.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 74 de 2021
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de lei n° 74/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo Prasser, que tem início na Rua Antônio Arnecini Regonini 308421.82 m E 7779962.88 m S e término nas proximidades da residência do Sr. Valmir Koeler 308446.53 m E 7779956.38 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 75 de 2021
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de lei nº 75/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Theodoro Hoffmann com início na Av. Reynaldo Berger-306346.01 m E 7779666.96 m S e término nas proximidades da residência da Sra. Leozina Hoffmann Noimog 306196.09 m E 7779908.46 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 76 de 2021
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de lei nº 76/2021, Dispõe sobre a denominação da Estrada Henrique Carlos Frederico Berger, com início na Rua Fernando Haese e término na propriedade da família Ludke em São Luis, neste município.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 77 de 2021
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de lei nº 77/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua David Marquardt, que tem início na Rua Germano Augusto Alberto Marquardt-307390.16 m E 7780074.41 m S e término na propriedade do Sr° Daury Junior Berger307277.16 m E 7780043.77m, totalizando 119 metros, em Rio Possmoser neste município.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 255 de 2021
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação n° 255/2021, que indica ao chefe do poder executivo a extensão da pavimentação da Rua Sandra Ludtke , Bairro Vila Jetibá, passando para 605 metros, neste município.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Selene Jastrow
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Indicação n° 305/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS NA AV. REYNALDO BERGER, EM ALTO RIO POSSMOSER, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 308 de 2021
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação n° 308/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO NA ROD. GALERANO AFONSO VENTURINI, PRÓXIMO A SORVETERIA EXTRA BOM, EM SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 312 de 2021
Autor: Joelio Abeldt
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Indicação nº 312/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. LUTERO KOSANKE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ADEMAR PEDRO MOREIRA, EM RIO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 315 de 2021
Autor: Elmar Francisco Thom
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Indicação nº 315/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM TOLDO OU COBERTURA NA CRECHE MUNICIPAL EVELINA BUSS STINGUEL, ALTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 316 de 2021
Autor: Ivone Schliwe Guilherme
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Indicação nº 316/2021, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA ROTA DA PEDRA EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO, NUMA EXTENSÃO DE 1,5KM, COM INÍCIO NA ROD. DALMÁCIO ESPÍNDULA-264 ENTRE OS KM 79 – 80, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA TESCH E TÉRMINO NA PONTE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA SENHORA ARLETE DUPKE, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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