1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 21 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 021/2022: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2005.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 22 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 022/2022: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES E PENCIONISTAS VINCULADOS AO RPPS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 23 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 04/2021 E RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 27 de 2022
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 027/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de lei nº 12/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Lourivaldo Klabunde , com início a Rua Alberto B.H. Klabunde e término coordenadas 317197.94 m E 7787944.63 m S, a rua possui 86 metros de extensão, Bairro São Luis, neste município.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2022 - Que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Davino Ponath.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 27 de 2022
Autor: Joelio Abeldt
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Indicação n° 27/2022, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL, COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. IZIDORO SCHULTZ E TÉRMINO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. VALDIR DENIS, NUMA EXTENSÃO DE 01 KM, EM RIO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Joelio Abeldt
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Indicação n° 28/2022, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL, COM INÍCIO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ADEMAR SCHNEIDER E TÉRMINO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. FLOTÉLIO BULLERJAHN, NUMA EXTENSÃO DE 500 METROS, EM ALTO JETIBÁ, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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