Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 046/2022: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.337, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2022: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei n° 29/2022, dispõe sobre a denominação a Ladeira Lucia Maria Barth Candeia, com início a Rua Erasmo Jacob 317189.44m E 7785168.54 m S e término coordenadas 317156.89 m E 7785165.m S. A Ladeira possui 31 metros de extensão, Centro, neste município.

Indicação nº 85/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação , drenagem e iluminação pública na Rua Victor Holz, com início a Rua Carlito Hoffmann e término nas proximidades da residência do senhor Jonas Clemz. A rua possui 115 metros de extensão, Bairro Beira Rio, neste município.

Indicação nº 87/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Hulda Wolfgram Klabunde, com início a Rua Lourivaldo Klabunde e término coordenadas -317280.74 m E 7787964.86 mS, Bairro São Luís, neste município.