Resumo (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 086/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2304/2020.

Projeto de lei nº 55/2022, Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, neste município.

Projeto de lei nº 56/2022, que institui o Dia do Sineiro, no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano.

Projeto de lei nº 57/2022, que Dispõe a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU e TMRS, com a informações específicas ao contribuinte em conformidade com as leis em vigor que garanta direito à isenção do IPTU e TMRS neste município.

Projeto de lei nº 58/2022, que institui no Município de Santa Maria de Jetibá, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária.

Indicação nº 125/2022, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento no localidade de Rio Parasita, próximo a propriedade dos senhores Lourenço e Roberto Ponath, para melhorias nas estradas circunvizinhas, neste município.

Moção nº 11/2022, que congratula o Programa Bom de Bola, pela apresentação e atos realizados por Santa Maria de Jetibá.

PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFAM, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, A APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DE MULTAS E O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 083/2022: ALTERA A LEI Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991 (QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 47/2022, que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não concluída. Institui o 'habite-se especial', e dá outras providências neste município.

Projeto de lei n° 48/2022, que institui o Dia Municipal da Mulher Rural , no município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano.

Projeto de lei nº 51/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria de Jetibá, a semana municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, anualmente, no mês de Outubro.

Projeto de lei nº 54/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Dorathéa Goehringer Hartwich, que tem início na Rua Augusto Pagung (324669.29 m E 7777081.94 m S), e término na Rua Arthur Lemke (324413.10 m E 7776597.73 m S) numa extensão de 605 metros, em Caramuru, neste município.

Indicação nº 115/2022, que indica ao chefe do poder executivo a reabertura da estrada que liga Alto Jetibá a Rio Claro, nas proximidades do Isidoro Mungo e um desvio para tirar o declive e a pavimentação da referida estrada.

Indicação nº 119/2022, que indica ao chefe do poder executivo a construção da sede própria para atender o Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes ''Pedacinho de Casa'', neste município.

Indicação nº 121/2022, que indica ao chefe do poder executivo a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.

Indicação nº 122/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou qualquer outro tipo de revestimento de durabilidade com início na residência do Sr. Arlindo Schultz em Barra do Rio Claro e finalizando nas proximidades da residência do Sr. Elizeu Strey, em Rio Lamego, numa extensão de 1,2 km, neste município.

Indicação nº 123/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentar/cimentar áreas que hoje estão desocupadas para instalação de mesa de pingue-pongue ''tênis de mesa'',em São João do Garrafão, neste município.

Indicação nº 124/2022,que indica ao chefe do poder executivo para que seja apresentado a esta casa de leis, projeto de recuperação de créditos fiscais -REFIS, a fim de que, possibilite que os contribuintes possam ter condições de regularizar seus débitos junto à municipalidade.