1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 2 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023: ALTERA A LEI Nº 2.201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ESPAÇO DO PRÉDIO DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 3 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO §1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de lei nº 01/2023, que denomina o Espaço Cultural, Turismo, Esportes e Eventos, Sophia Arnholz Berger, localizado no centro, neste município.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Projeto 02/2023, que altera o artigo 2º da lei municipal nº 2588 de 18 de agosto de 2022
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Joel Ponath
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Projeto de lei nº 05/2023, que dispõe sobre a denominação a Rua Bertha Wilhermina Frederica Potim, com início na Rua Arthur Lemke (coordenadas 324843.04 m E 7777066.69 m S) e término na Rua Augusto Pagung (coordenadas 324656.92 m E 7777096.92 m S), situada na localidade de Caramuru, neste município.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de lei nº 07/2023, que dispõe sobre a denominação a Rua Ida Stange Volz, com início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término na propriedade do senhor Geraldo Gumz, situada em Santa Luzia, neste município.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 01/2023, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de Garrafão, com início na saída do asfalto até próximo as granjas Guilherme, neste município.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação n° 02/2023, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de Rio Triunfo entre o lago das santas até a Escola Municipal do Rio Triunfo, neste município.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 03/2023, que indica ao chefe do poder executivo a ampliação da EMPEIEF Fazenda Arthur Plaster, com a construçāo de mais duas salas de aulas, de uma área coberta para recreação e educação física, reestruturação do parquinho e a construção de um muro em volta do pátio, escola situada em Rio Claro, neste município.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 04/2023, que indica ao chefe do poder executivo a aquisição e instalação de bicicletários em frente a todos órgãos públicos e localidades urbanas, neste município.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 05/2023, que indica ao chefe do poder executivo a construção ou aquisição de uma lavadora de peças para a secretaria de interior, neste município.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 06/2023, que indica ao chefe do poder executivo a construção de uma calçada e a reforma do calçamento da Rua Rodolfo Alberto Guilherme Kuster no Bairro São Luiz, neste município.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 07/2023, que indica ao chefe do poder executivo a aquisição ou destinação de recursos para a aquisição de compressores de ar e lavadora de alta pressão para todas associações de produtores rurais, neste município.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 08/2023, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de São Luiz, com início próximo ao sitio do Hortelã até o final do asfalto que tem início na Rua Henrique Kruger, neste município.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Rogerio Schereder
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Indicação nº 09/2023, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de Belém, com início no fim do asfalto próximo a antiga Avícola Borchardt até o asfalto do Córrego do Ouro e até o asfalto do Rio das Pedras, neste município.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Elmar Francisco Thom
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Indicação nº 10/2023, que indicação ao chefe do poder executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Shalom, Vila Italianos (Colina Verde), neste município.
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Matéria não votada
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