1 - Projeto de lei complementar executivo nº 19 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023 QUE CRIA, EXTINGUE E QUANTIFICA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 22 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - CMS, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 23 de 2023
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 023/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE MEMBROS RESPONSÁVEIS EM PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de lei nº 27/2023, que institui e incluir no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: Elmar Francisco Thom
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Indicação nº 62/2023, que indica ao chefe do poder executivo a construção de um campo de futebol society em São Sebastião de Recreio, neste município.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 76 de 2023
Autor: Ilimar Vesper
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Indicação nº 76/2023, que indica regularização fundiária em ruas do centro da Cidade.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 81 de 2023
Autores: Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper
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Indicação Nº 81/2023, que indica ao Chefe do Poder executivo a implantação e instalação de uma academia de ginástica e musculação popular, no centro de Santa Maria de Jetibá, com o devido acompanhamento de um fisioterapeuta ou profissional da área, sendo indispensável a presença de um profissional capacitado.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Ilimar Vesper
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Requerimento nº 14/2023 que requer a convocação da Secretária de Administração Senhora Ivania Marquardt Campos para prestar esclarecimentos sobre a terceirização dos auxiliares gerais da Prefeitura Municipal.
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Matéria não votada
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