Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 006/2024, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB A RESPONSABILIDADE DA CORREGEDORIA GERAL

PROJETO DE LEI Nº 012/2024, QUE HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPS/SMJ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de
Santa Maria de Jetibá)

Projeto de Resolução nº01/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº14.129/2021.

Projeto de Resolução nº02/2024 , para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº12.527/2011.

Indicação Nº12/2024, que a construção de muros ao redor das escolas municipais que ainda não possuem muros, neste município.