Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
|
Projeto de Resolução nº03/2024, Para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº13.460/2023. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Resolução nº 05/2024, que cria COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. - |
Matéria lida |