1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 28 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 028/2024, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 16 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1076/2008
Parágrafo Único. O CMSP/SMJ é vinculado à Secretaria de Defesa Social.
Art. 16 A Secretaria de Defesa Social dará o apoio administrativo e funcional no CMSP/SMJ.
Art. 18 Parágrafo Único. O FMSP é vinculado à administração pública municipal, e, orçamentariamente à Secretaria de Defesa Social”.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 34 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 034/2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 35 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 035/2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 84 de 2023
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Lei Nº84/2023, que denomina a Quadra Poliesportiva Aldemir Silva, localizada no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos, Sophia Arnholz Berger.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Lei Legislativo Nº16/2024, que denominar a Rua Florêncio Hermano Schulz, com início a Rua Herique Eggert, coordenadas 315694.28 m E 7783893Ms,e término nas proximidades da propriedade do senhor Valmir Schulz, coordenadas 316067.26 m E 7783828 m S.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autores: Luciano Alves Da Silva, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, que concede o título de Cidadã Santamariense a senhora Maria Das Graças Gozzer
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Decreto nº 7/2024 - congratula o senhor Izidoro Krause ao recebimento do título honra ao mérito.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Joel Ponath
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2024, que congratula o senhor Amadeu Curto o recebimento do prêmio cidadão santa-mariense.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Joel Ponath
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2024, concede o Título de honra ao mérito ao senhor Paulo Schmidt.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024, concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Paulo Afonso Nascimento Castelo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Rogerio Schereder
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Projeto de Decreto Legislativo Nº11/2024, que congratula o senhor Everdan Berger a Hora ao Mérito
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024, que congratula o senhor Henrique Beling Gums ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Rogerio Schereder
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024, que congratula o senhor Daniel Plaster o prêmio de Cidadão Santa-mariense.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2024, que congratula o senhor Hermes Westphal ao prêmio honra ao mérito.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024, que congratula a senhora Flora Bausen Stange o prêmio de honra ao mérito.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Ilimar Vesper
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Projeto de Decreto Legislativo Nº16/2024, que congratula a senhora Elisabet Lieven ao título de Cidadã Santa-mariense.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº17/2024, que congratula o senhor Hedevaldo Rocha Nery ao título de cidadão Santa-mariense.
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Adair Lucht
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Projeto de Decreto Legislativo Nº18/2024, que congratula o senhor Adolfo Kruger o título de honra ao mérito.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Clóvis Braun
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Projeto de Decreto Legislativo Nº19/2024, que congratula o senhor Theodoro Verdin ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº20/2024, que congratula o senhor João Paulo dos Santos Cabral ao título de Cidadão Santamariense.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Clóvis Braun
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Projeto de Decreto Legislativo Nº21/2024, que congratula o senhor Leomar Lauvers ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Valdemiro Jonas
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Projeto de Decreto Legislativo Nº23/2024, que congratula a senhora Danete Dias Botelho de Cidadã Santamariense.
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Valdemiro Jonas
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Projeto de Decreto Legislativo Nº24/2024, que congratula o senhor Acacio Souza Santos ao título de cidadão Santamariense.
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Arlindo Repke
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Projeto de Decreto Legislativo Nº25/2024, que congratula o senhor Walcy Martinho Pego ao título de cidadão santa-mariense.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Decreto Legislativo Nº26/2024, que congratula o senhor Gilson Geraldo Barbosa de Oliveira ao título de Cidadão Santamariense.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Arlindo Repke
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Projeto de Decreto Legislativo Nº27/2024, que congratula o senhor Augusto Haese ao título de Honra ao Mérito.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo Nº28/2024, que congratula o senhor Henrique Holz ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de Decreto Legislativo Nº29/2024, que congratula o senhor Homario Braun ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autores: Selene Jastrow, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo Nº30/2024, que congratula a senhora Lillian Jane Saick ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autores: Ilimar Vesper, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2024, que congratula a senhora Wilma Vicentini Zonta ao título de cidadã Santa-mariense.
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Aprovado
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Decreto Legislativo Nº32/2024, que congratula o senhor Gilmar Da Silva Machado ao título de cidadão Santamariense.
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Aprovado
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Autor: Joelio Abeldt
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2024, que congratula a senhora Jaqueline Baldotto Walger Zummach ao título de honra ao mérito.
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Aprovado
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2024, que congratula o senhor WELEN WHITE DE OLIVEIRA, com o título de cidadão Santamariense.
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Aprovado
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
Autor: Adair Lucht
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Projeto de Decreto Nº35/2024, que congratula o senhor Marcos Friedrich o título de honra ao mérito.
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Aprovado
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35 - Moção nº 5 de 2024
Autor: Elmar Francisco Thom
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Moção Nº05/2024, que congratula o grupo de pessoas envolvidas no Teatro "A paixão de cristo", realizado no dia 29 de março de 2024, na localidade de Recreio, neste município.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Joelio Abeldt
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Requer votação em bloco dos projeto de decreto de homenagem.
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Aprovado
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