1 - Projeto de lei complementar executivo nº 32 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 33 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 27 de 2024
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 027/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Indicação nº 28 de 2024
Autor: Joel Ponath
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Indicação Nº 28/2024, Indica a execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal, para expedir a Carteira de Identificação às Pessoas com o referido transtorno.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 31 de 2024
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação Nº31/2024, para um efetivo maior de funcionários para o setor de limpeza de ruas e coletas de lixo em São João do Garrafão.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação Nº 32/2024, para instalação de dois redutores de velocidades, pintados com tinta refletiva e durável, nos trechos próximo ao posto de combustível Guilherme LTDA, e também em frente ao DPM(Departamento da Polícia Militar), na avenida Pedro João Lauvres, em São João do Garrafão.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Ana Paula Alves de Azevedo
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Indicação Nº 33/2024, Indica a limpeza de caixas de esgoto em São João do Garrafão, zona rural, na Avenida Pedro João Lauvers.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Arlindo Repke
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Indicação Nº 38/2024, indica a instalação de Quebra-Molas na Rodovia Afonso Schwab ES-264 em São Sebastião de Belém no Município Santa Maria de Jetibá.
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Aprovado
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9 - Moção nº 6 de 2024
Autor: Rogerio Schereder
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Moção de Congratulação Nº 06/2024, que congratula o senhor Joel Majeski Filho.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autores: Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas, Valdevino Manske
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024, que congratula o Senhor Waldir Espindula com o título de honra ao mérito.
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Aprovado
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