Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Ficam transformados os cargos de provimento efetivo constantes no Anexo I da
Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais, conforme a seguir:
I - 01(uma) vaga de Médico Veterinário (40 horas) para 02 (duas) vagas de Médico
Veterinário (20 horas).

PROJETO DE LEI Nº 046/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2538, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
(Art. 1º O inciso XIII do Art. 2º da lei municipal nº. 2538 de 22 de fevereiro de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 [...]
XIII - Um representante da Associação Mães da Terra e seu respectivo suplente”)

PROJETO DE LEI Nº 048/2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2024